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Parcerias Público-Privadas revelaram um “Estado fraco”

Deputado relator da comissão de inquérito às PPP escreveu um livro sobre estes contratos que mostram “o porquê” do resgate.

Sérgio Azevedo quer chamar a atenção para “erros” que resultaram numa “factura” de quase 12 mil milhões de euros
As Parcerias Público-Privadas rodoviárias foram feitas por “pressão política” e foram um “instrumento de propaganda de diversos Governos” que revelam um “Estado fraco”, escreve Sérgio Azevedo, deputado do PSD e relator da comissão de inquérito sobre a matéria.

As fortes críticas à utilização das PPP em Portugal nos últimos anos constam de um livro que é apresentado na próxima quarta-feira, em Lisboa.

O livro pretende chamar a atenção para os “erros” que se cometeram com as PPP rodoviárias e que resultaram numa “factura” de quase 12 mil milhões de euros, encargos líquidos equivalentes a dez anos de subsídios de férias de todos os funcionários públicos e de todos os reformados portugueses.

“Espero que o livro dê a conhecer às pessoas o porquê de sermos hoje resgatados. Os gastos que se fizeram e os erros que se cometeram. O custo do interesse político quando se sobrepõe ao interesse do país e à sua estratégia de desenvolvimento sustentado”, afirmou ao PÚBLICO Sérgio Azevedo.

O relatório da comissão parlamentar de inquérito foi aprovado em Julho de 2013 e remetido para a Procuradoria-Geral da República (como é habito), que revelou já existir uma investigação em curso. As conclusões (180 em 500 páginas) apontam para responsabilidades dos governos de José Sócrates, culpas que os socialistas têm rejeitado.

O deputado não critica o modelo das PPP em si, mas sim a forma como foi utilizado e desvirtuado. “Os seus contractos [das PPP] foram mal negociados e foram sobretudo feitos por pressão política e em coincidência com períodos eleitorais. Foram um instrumento de propaganda de diversos governos que desvirtuou as suas potencialidades: reduzir encargos para o Estado e satisfazer as necessidades públicas”, lê-se no livro, que tem o prefácio de José Gomes Ferreira, jornalista da SIC, e que será apresentado pelo antigo juiz do Tribunal de Contas, Carlos Moreno.

Apontando o dedo à opção de investir no betão em vez da educação, num país que “continua pobre”, o deputado social-democrata conclui: “Fomos fracos. Ou melhor, o Estado foi fraco”. Foi “fraco” perante os parceiros privados, onde se colocou em “posição de inferioridade”. E virou-se contra si próprio. “Estes contractos PPP foram feitos, na sua maioria, contra os interesses de uma das partes. O Estado. O Estado foi o seu próprio inimigo. E isso traduziu-se num peso que carregaremos nos próximos 30 anos. O Estado falhou”, escreveu o relator da comissão de inquérito. O deputado exige responsabilidades por este “erro humano” e espera que a justiça cumpra o seu papel.

No livro que contém as conclusões do inquérito parlamentar, o autor sublinha alguns exemplos que considera “difíceis de perceber”. É o caso da Lusoponte, cujas PPP supõem não trazerem custos para o contribuinte, e que já tenham custado “quase mil milhões de euros”. Ou ainda: “Como também ninguém percebe, por exemplo, porque é que foram, nalguns casos, as concessionárias a definir as suas próprias rentabilidades. Ou porque é que se assumiu compromissos financeiros em nome do Estado, para as subconcessões, em 2010 para serem debitados em 2014 quando, se não tivesse havido demissão do governo anterior, teríamos eleições legislativas em 2013”.

Apesar de reconhecer o inquérito parlamentar como uma fiscalização tardia, o deputado assegura que funcionou: “Politiquices à parte, houve um sentimento unânime e transversal a todos os partidos. As coisas não correram bem. E todos têm essa consciência”.

Para o futuro e para evitar repetir a experiência desta “espécie de inferno”, Sérgio Azevedo aconselha uma avaliação muito “séria e rigorosa” dos projectos em regime de PPP, “nos seus pressupostos e fundamentos”. E remata: “Tudo o que faltou até aqui”.

Escrito por Luis Cordeiro — January 27, 2014

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